Por que algumas notas não geram créditos no Nota Fiscal Paulista?

O Nota Fiscal Paulista teve início em 2007 no estado de São Paulo, trata-se de um programa de combate a sonegação fiscal que foi implementado pela Secretária Estadual da Fazenda, por meio dele os consumidores que solicitam a inclusão de seu CPF ou CNPJ em suas notas podem obter de volta até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além disso é possível participar de sorteios mensais com prêmios que podem chegar a R$ 1 milhão. Entretanto nem toda compra tem gerado crédito ao consumidor, muitas vezes a devolução do tributo é zerada, entenda o porquê isso acontece.

Embora o NFP (Nota Fiscal Paulista) devolva até 30% do imposto pago em cada compra, infelizmente não são todas as compras que geram crédito. Isso acontece devido a muitos estabelecimentos possuírem a antecipação e/ou substituição tributária, ou seja, a mercadoria adquirida já teve o seu imposto pago pelo estabelecimento no momento da aquisição junto as indústrias, dessa forma a compra com o CPF não recolherá um novo tributo, consequentemente não poderá gerar créditos para o consumidor.

Mesmo que algumas compras não gerem crédito, ainda assim ainda vale a pena continuar pedindo o CPF na nota, isso porque todos os meses a Secretária da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) distribuí aos consumidores participantes do nota fiscal paulista prêmios que podem chegar a até R$ 1 milhão. O prêmio mais comum é o de dez reais, o que acaba compensando as notas que não geram crédito.

Crédito não gerado por não inclusão de documento

Se você pediu a inclusão do CPF/CNPJ na nota ou cupom fiscal, entretanto o estabelecimento não lançou a nota em até 30 dias após a emissão, o próprio consumidor pode fazer a denúncia de sonegação fiscal pelo site do Nota Fiscal Paulista, dessa forma a Secretária da Fazenda entrará em contato com o estabelecimento para saber porque determinado documento fiscal não foi enviado para a Sefaz-SP.

O principal objetivo do NFP é combater a sonegação fiscal, o que tem dado bastante resultado, tanto que o modelo do Nota Fiscal Paulista já foi "copiado" por outros estados (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, etc).

Sem dúvida o fato de algumas compras não gerarem crédito é decepcionante, entretanto ainda assim vale a pena continuar participando do programa já que são distribuídos milhões em prêmios todos os meses.