Nota Fiscal Paulista agora devolve menos créditos ao consumidor

Criado em 2007 pela Secretária Estadual da Fazenda, o Nota Fiscal Paulista (NFP) têm como objetivo diminuir a sonegação de impostos no estado de São Paulo, a adesão ao programa vêm aumentando ano a ano. Nesta terça-feira (07) a Sefaz alterou as regras de repasse de crédito aos consumidores, agora o valor devolvido de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) é de até 20% e não mais trinta por cento como era antigamente. Além disso os créditos que seriam liberados em Outubro de 2015 só serão pagos em Abril de 2016, tal mudança faz parte do ajuste fiscal do governo paulista com o objetivo de conter a crise sem precisar elevar os tributos.

Mudanças

• Redução do repasse de créditos para o consumidor para 20%, ante 30%;
• Adiamento dos créditos que seriam liberados em Outubro de 2015 para Abril de 2016;
• Ampliação dos sorteios;

As duas primeiras mudanças são negativas, pois elas além de diminuir o repasse de créditos ao consumidor ainda adia o recebimento dos créditos do primeiro semestre de 2015 só para Abril de 2016. A segunda regra é positiva, pois ela aumenta a quantidade de bilhetes premiados e também o valor das premiações.

O valor anterior das premiações era de R$ 17 milhões por mês, pela nova regra, serão distribuídos R$ 19,5 milhões, pois foram disponibilizados novos valores de prêmios, o número de bilhetes premiados passou de 1,5 milhão para 1.598.310 milhão, serão quase seiscentos mil bilhetes premiados a mais todos os meses.

Infelizmente a redução no percentual de impostos que é repassado de volta ao consumidor poderá ser negativa na participação, pois atualmente muita gente já está insatisfeita com o programa devido ao baixo valor repassado, agora os créditos serão ainda menores. Além disso nem todas as notas e cupons fiscais geram créditos no NFP, muitas vezes o consumidor abre o sistema e depara com créditos gerados por determinada nota zerado ou em valores irrisórios, como 1 centavo por exemplo.

Pra mim a única coisa que motiva a participação é os sorteios, pois sem pagar nada mais por isso tenho a possibilidade de participar de sorteios mensais com prêmios que podem chegar a R$ 1 milhão, do contrário não vale a pena continuar informando o CPF (Cadastro de Pessoa Física) na nota.