Nota Fiscal Paulista altera regras para recebimento de créditos

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo anunciou recentemente que os créditos gerados pelo Nota Fiscal Paulista terão uma redução, além disso o resgate dos créditos do primeiro semestre que seriam liberados em Outubro de 2015 serão adiados para Abril de 2016. Quem pretendia usar os créditos do primeiro semestre para pagamento do IPVA já não vai poder fazer isso, visto que a liberação dos créditos só acontecerá depois do período de pagamento do tributo.

Antes o consumidor recebia até 30% do ICMS efetivamente pago em suas compras, com a mudança nas regras o participante para a receber apenas até 20% do valor. Lembrando que o valor percentual refere-se ao teto máximo de recebimento, muitas vezes a devolução do tributo é inferior aos vinte por cento.

Além disso não são todas as compras que valem créditos no Nota Fiscal Paulista, muitas vezes o consumidor tem uma imagem decepcionante ao consultar os créditos no NFP, muitas notas apresentam crédito zerado ou valores de centavos.

Alguns estabelecimentos também não são qualificados para a geração de crédito no Nota Fiscal Paulista, isso acontece principalmente devido ao sistema tributário do estabelecimento, muitas vezes ele recolhe o tributo no fornecedor, com isso a compra não recolhe um novo imposto, dessa forma o estabelecimento que tiver a substituição ou antecipação tributária não gera créditos no NFP.

Embora as notícias pareçam ruins, pelo menos uma notícia boa foi anunciada. Haverá mais sorteios e mais prêmios no NFP, serão quase seiscentos mil bilhetes premiados a mais a partir de Novembro de 2015. Para participar do sorteio basta ter cadastro no Nota Fiscal Paulista e ter aderido ao regulamento para participação nos sorteios, a cada cem reais em compras o consumidor recebe 1 cupom para participar dos sorteios que são mensais.

Outra novidade é que todos os meses haverá um prêmio no valor de R$ 500 mil, além disso terão outras premiações no valor de 100, 200 e 300 mil reais, além de pequenos valores. No total devem ser distribuídos mensalmente o equivalente a R$ 19,5 milhões.